Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

Giselle Gonçalves Seabra - Estudante de Direito da UFRJ (5o período noturno) e bolsista do CNPq -PIBIC- UFRJ. E-mail [email protected].

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

Só 32 deputados se elegeram sozinhos

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores

A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.

LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais.